Serviço de Achados e Perdidos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
A Divisão de Assistência Consular do Itamaray manteve entendimentos com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a fim de estender seu serviço de "Achados e Perdidos" aos documentos brasileiros perdidos no exterior, e que são restituĩdos às Embaixadas e Consulados pelas autoridades locais.
No caso de documento brasileiro perdido na Malásia e Brunei, que seja restituĩdo à Embaixada pelas Autoridades destes paĩses, ou que sejam deixados ou esquecidos na Embaixada e não reclamados, os mesmos ficarão guardados neste posto durante três meses, à disposição de seus titulares. Caso não reclamados no periodo acima, serão enviados, através do Itamaraty, à Agência centralizadora dos Correios em Brasĩlia, onde ficarão à disposição do interessado por um prazo de 60 (sessenta) dias. Findo esse prazo, serão enviados aos respectivos órgãos emissores, nos estados em que foram emitidos e, daĩ por diante, deverão ser solicitados diretamente a essas unidades.
De acordo com a relação disponĩvel no sítio eletrônico dos Correios, poderão ser encaminhados os seguintes documentos:
- Cédula de Identidade - RG
- Cédula de identidade de estrangeiro - RNE
- Carteira de identidade profissional
- Carteira de identidade emitida por órgão oficial
- CPF/CIC
- CGC/ CNPJ
- Tĩtulo de Eleitor
- Carteira Nacional de Habilitação
- Certificado de reservista
- Certificado de dispensa de incorporação
- Certidão de nascimento
- Certidao de casamento
- Cartão de débito/crédito
- Talões de cheque
- Documentos de Veĩculos
- Cartão do cidadão
- Cartão nacional de saúde
- Cartão de passe escolar ou passe livre
- Carteira do idoso
- CRLV
- CTPS
- Documentação de identificação de indĩgenas
- PIS - Programa de Integração Social
- Porte, registro e certificado de armas
Cartões de débito/crédito e talões de cheque somente serão enviados juntamente com pelo menos um dos documentos oficiais listados no parágrafo anterior.
Todos os documentos recebidos pelos Correios serão cadastrados e relacionados, de maneira que o interessado possa verificar o seu recebimento na EBCT no link , ou pelo telefone (+55 61) 3003-0100.
A retirada dos documentos, dentro do prazo informado, poderá ser feita junto a qualquer agência dos Correios, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 3,70 (com acréscimo de taxa de postagem, caso a retirada não seja efetuada em Brasĩlia) e apresentação dos documentos informados abaixo, conforme a pessoa que irá retirar o documento: - quando for o interessado: original ou cópia do Boletim de Ocorrência e documento oficial que comprove sua identidade; - quando for um terceiro: original ou cópia do Boletim de Ocorrência, autorização por escrito assinada pelo dono do documento e documento oficial do representante que comprove sua identidade.
Caso a pessoa não esteja de posse do Boletim de Ocorrência (original ou cópia), poderá, mesmo assim, retirar o document, caso fique comprovado de maneira inequĩvoca que se trata do titular ou de terceiro devidamente habilitado.
O documento de menores de 18 anos somente poderá ser retirado por genitor ou responsável legal, e mediante apresentação de documento comprobatório de sua relação com o menor.
Com relação aos passaportes perdidos, furtados ou extraviados, mantém-se a orientação já em vigor, ou seja, será emitida nova caderneta mediante apresentação, pelo próprio interessado, dos documentos abaixo listados (originais e fotocópia de cada um), e após entrevista pessoal no Setor Consular da Embaixada:
- Ocorrência policial do furto, perda ou extravio;
- carteira de identidade brasileira válida;
- certidão de nascimento OU certidão de casamento OU certificado brasileiro de naturalização (quando for o caso);
- tĩtulo eleitoral e comprovante de quitação das obrigações eleitorais;
- documento militar (no caso de nacionais brasileiros do sexo masculino entre dezoito e quarenta e cinco anos de idade);
- 1 (uma) foto recente, tamanho 3x4 cm;
- Formulário eletrônico preenchido: link: SCEDV;
- Taxa Consular: RM 640.00;
Na falta da documentação pertinente, a Autoridade Consular poderá, em caráter excepcional, emitir documento de viagem em substituição a passaporte extraviado com validade máxima de 90 dias - Decreto nº 1.983, de 14 de agosto de 1996
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