Autorização de Viagem de Menor

Formulário padrão de autorização de viagem internacional para menores

Orientações gerais:
1 – Preencher o formulário padrão de autorização de viagem internacional para menores mecanicamente ou em letra de forma, sem rasuras, no mínimo em duas vias. Em caso de necessidade de utilização da autorização para múltiplas viagens, compreendidas no period de validade da autorização, orienta-se a confecção de tantas vias quantas sejam as saídas do menor do Brasil, tendo em vista que, a cada viagem, uma via original do document sera retida pela Polícia Federal.

2 – Inutilizar com um traço espaço(s) em branco.

3 - É obrigatório o preenchimento do campo “VÁLIDA ATÉ”. Recomenda-se que o prazo de validade seja de até dois anos. Não serão aceitos documentos sem especificação do prazo de validade.

4 – A autorização de viagem deverá, obrigatoriamente, no caso de brasileiros e estrangeiros portadores de RNE (Registro Nacional de Estrangeiros), ser assinada na presença do funcionário consular , caso possam comparecer pessoalmente ao Setor Consular, ou na presença de notário público, caso não possam comparecer pessoalmente ao Setor Consular. Para estrangeiros não portadores de RNE, a autorização deverá ser assinada na presença de notário publico ou funcionário de Embaixada ou Consulado estrangeiro na Malásia e Brunei.

5 – Anexar cópias do documento do menor e, se for o caso, cópia autenticada do termo de tutela ou guarda, observando-se que no termo de guarda deve estar expresso o poder do guardião de autorizar que o menor realize viagem internacional ou que se trata de guarda exclusive e definitive, em virtude de óbito dos pais ou da perda ou suspensão do poder familiar do(s) genitor(es).

6 – Recomenda-se a apresentação aos guichês de fiscalização migratória da Polícia Federal, no dia da viagem ao exterior, com razoável antecedência ao horário previsto para embarque, portanto os documentos em mãos, objetivando evitar transtornos em razão do tempo necessário à análise da documentação do menor. Em casos de viagens por via terrestre, os documentos devem ser apresentados no posto local de fiscalização migratória da Polícia Federal.

7 - É isento de pagamento o reconhecimento de assinatura em autorização de viagem para menor.