Emissão de Passaporte
Atenção!!!!
O novo passaporte brasileiro é totalmente processado por meio eletrônico e o prazo de processamento dependerá da velocidade de acesso à Internet (variando entre 15 minutos e uma hora).
Formulário eletrônico no site: https://scedv.serpro.gov.br/
Quem pode requerer passaporte brasileiro?
Somente nacionais brasileiros (natos ou naturalizados) podem solicitar passaporte brasileiro.
A quem pertence o passaporte brasileiro?
O passaporte brasileiro pertence ao Governo brasileiro, cabendo ao titular a posse direta e o uso regular.
Quanto custa a emissão de passaporte brasileiro?
- Concessão de passaporte comum modelo biométrico - RM320.00.
- Concessão de passaporte comum modelo biométrico sem apresentação do documento anterior (Extraviado, perdido roubado ou danificado) - RM640.00.
- Trazer comprovante de depósito bancáno na conta HSBC BANK, RENDA CONSULAR Account No.
Como solicitar passaporte brasileiro?
Se você é brasileiro, maior de 18 anos, e deseja solicitar passaporte, deverá apresentar à autoridade consular os seguintes documentos originais, acompanhados de fotocópia:
- passaporte brasileiro anterior, válido ou expirado - fotocópia das páginas 1, 2 e 3; (se o seu passaporte foi extraviado, vide item abaixo);
- carteira de identidade brasileira válida;
- certidão de nascimento brasileira OU certidão de casamento brasileira, (caso o nome tenha sido modificado, a certidão de casamento deverá ser apresentada) OU certificado brasileiro de naturalização (quando for o caso);
- título eleitoral e comprovante de quitação das obrigações eleitorais;
- documento militar (no caso de nacionais brasileiros do sexo masculino entre dezoito e quarenta e cinco anos de idade);
- 1 (uma) foto recente;
- Preeencher o formulário eletrônico no link: SCEDV;
- Pagar a Taxa Consular;
Como solicitar passaporte brasileiro para filho menor de idade?
Atenção: Filhos de brasileiros ou de pai ou mãe brasileiro são, de acordo com a Constituição Federal, também brasileiros, mesmo que não tenham sido registrados em repartição consular brasileira. Somente podem viajar para o Brasil com passaporte brasileiro; menores que viajam desacompanhados, na companhia de terceiros ou na companhia de apenas um dos pais, necessitam também de Autorização de Viagem de Menor.
Atenção: O Setor Consular não emite, em hipótese alguma, passaporte para menor de 18 anos sem a autorização escrita de ambos os pais ou do responsável legal. A autorização, que se encontra abaixo das instruções do formulário de renovação de documento de viagem/passaporte, deverá ser assinada por ambos os pais, perante notário público.
Como proceder em casos de passaporte extraviado, perdido, furtado ou danificado?
A Autoridade Consular poderá, mediante a apresentação pelo próprio interessado dos documentos abaixo listados (originais e fotocópia de cada documento), e após entrevista pessoal no Setor Consular, expedir documento de viagem em substituição a passaporte extraviado, perdido ou furtado:
- passaporte danificado e fotocópia das páginas 1, 2 e 3;
- carteira de identidade brasileira válida;
- certidão de nascimento OU certidão de casamento OU certificado brasileiro de naturalização (quando for o caso);
- título eleitoral e comprovante de quitação das obrigações eleitorais;
- documento militar (no caso de nacionais brasileiros do sexo masculino entre dezoito e quarenta e cinco anos de idade);
- 1 (uma) foto recente;
- Preeencher o formulário eletrônico no link: SCEDV;
- Ocorrência policial do furto ou roubo do passaporte.
- Taxa Consular: verificar tabela de serviço ou contactar o Setor Consular em caso de dúvida;
Na falta da documentação pertinente, a Autoridade Consular poderá, em caráter excepcional, emitir documento de viagem em substituição a passaporte extraviado com validade máxima de 90 dias - Decreto nº 1.983, de 14 de agosto de 1996.
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